sexta-feira, 26 de novembro de 2010

"Cool Tests"


O Verão passado foi marcado pela expectativa sobre os resultados dos testes de resistência realizados a 91 bancos europeus.

Quando foram conhecidas, as conclusões da análise realizada pelo comité dos supervisores bancários indicaram que apenas sete tinham "chumbado".

Entre os aprovados estavam duas instituições irlandesas que apresentam graves insuficiências de capital.

A Comissão Europeia já admitiu falhas e prometeu rever a metodologia.

Afinal, em vez de "stress tests" houve "cool tests".

in Jornal de Negócios

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Direito à Greve

Não se coloca de todo em causa o Direito à Greve, como um direito constitucionalmente consagrado que, como tal, configura uma forma de manifestação e protecção de todos aqueles que, por este ou aquele motivo, demonstram a sua insatisfação e apresentam as suas reivindicações perante aqueles que detêm o poder de decisão, bem como perante a opinião pública em geral.
Portanto, o direito à greve enquanto direito assistido e disponível a todos os que entendam usar deste mecanismo, não pode e não deve ser negado nem desvalorizado.
Existem pois, neste momento duas considerações que podemos fazer em véspera de uma Greve Geral, cujos sindicatos aguardam que seja a maior e mais mobilizadora do Portugal Moderno:

1- A primeira conclusão que podemos retirar é a mais óbvia possível. O País nos últimos 15 anos, tem sido conduzido por políticos incapazes e sem perspectiva quanto ao rumo que Portugal deveria seguir; Para além de não colocarmos Portugal na rota do desenvolvimento e do crescimento económico como seria expectável, enveredamos por um caminho turtuoso em que se evidencia a falta de visão e coragem política para fazer reformas profundas, "mexer" com o corporativismo residente e alavancar o País para a frente. São patentes as "injustiças" da justiça, a falta de cuidado da saúde, o laxismo da educação, o buraco das contas públicas e uma grande quota de responsabilidade da sociedade civil, que não soube, em certos momentos perceber que era necessário uma mudança, uma alteração do estado de coisas. Em suma, todos somos responsáveis, embora uns mais que outros, como sempre.
Como tal, não é de estranhar a insatisfação do povo português, este grito de revolta, de raiva, contra quem não fez o que devia e deixou o País em completo desnorte. Sente-se no dia a dia, nas ruas, nos nossos vizinhos, em nossa casa, que a vida vai piorando e que muitas das coisas a que tínhamos acesso, deixámos de ter. E isto dói, magoa e traz sofrimento, e com estas emoções e sentimentos surge também a mobilização e contestação, coerentes e resultado da insatisfação que impera na sociedade portuguesa.

2- No entanto, e apesar de ser mais cómodo neste momento optar pela "luta" e pela contestação, prefiro relevar, neste momento sensível, as consequências de mais uma Greve Geral e de um País que vai funcionar a meio gás, com consequências nefastas para a nossa economia, para a nossa imagem externa.
A Greve de amanhã, garante-nos desde já a perda de milhares de milhões de euros. São empresas que vão acumular prejuízos, serviços públicos encerrados, transportes com serviços minímos e um País em suspenso. Tal como o número absurdo de feriados e pontes que se permitem neste País, também este tipo de greves deveria ser enquadrada pelos seus promotores, de acordo com a situação económica actual, a necessidade de crescimento económico e competividade, que não se coaduna com a estagnação plena da actividade económica por um dia. Para além do mais, como se sabe, uma grande maioria dos grevistas, não estará em Lisboa e não dedicará um momento do seu tempo para ponderar sobre o estado de coisas, antes aproveitará para ir ao shopping ou ficar estendido no sofá. Também aos líderes sindicais, pouco se lhes pode exigir, sempre movidos pela política bota-abaixista, do dizer-mal, da crítica sem quartel, quando deveriam promover a qualidade e a exigência, como a melhor forma de ajudar os seus associados.

Também eu sou contra este Governo e o que têm sido as suas políticas desastrosas para todos nós. É um dado evidente e dogmático. No entanto, estou certo que apenas com trabalho, empenho e com espírito de sacrifício poderemos sair desta crise orçamental, deste fantasma da iminente presença e intervenção do FMI, da necessidade quase obscena de nos exigirem ano após ano cada vez mais sacrifícios, sem recebermos nada em troca. Por tudo isto, concordando e não colocando em causa o Direito Constitucional à Greve, não é este o momento para parar o País, para promover o facilitismo e o laxismo. São necessários ventos de mudança, compostos de exigência, rigor e trabalho. Só assim poderemos convencer a comunidade internacional de que somos capazes de enfrentar os desafios à nossa dívida externa e à nossa capacidade de endividamento, mas, acima de tudo, de nos convencermos a nós próprios de que somos capazes de alcançar um patamar superior de desenvolvimento e de prosperidade para Portugal.

De todo o modo, boa Greve a todos aqueles que a vão exercer, que saibam manifestar-se pelos seus direitos, e lutar pelas suas ambições, ao invés de encararem o dia de amanhã, como um dia extra de folga.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

IPN - Incubadora de Ideias e Empresas


Num dia em que apresentei, juntamente com o meu grupo de trabalho, o nosso projecto/ideia de negócio no culminar do "Curso de Empreendedorismo" organizado pela APEU (Associação para a Extensão Universitária) e coordenado pelo Gabinete de Apoio às Transferências do Saber da Universidade de Coimbra, surge a notícia de que o IPN (Instituto Pedro Nunes) venceu o prémio internacional de Melhor Incubadora de Base Tecnológica do mundo, evidenciando-se entre 50 concorrentes de 26 países.

A atribuição deste prémio é baseada na análise de uma combinação de 25 indicadores de performance da própria incubadora e das empresas incubadas.

A IPN Incubadora foi premiada pelos excelentes resultados a diversos níveis:

- modelo de negócio autosustentado com forte retorno do investimento público;

- taxa de sobrevivência das empresas incubadas superior a 80 por cento;

- volume de negócios agregado superior a 70 milhões de euros;

- criação de mais 1500 postos de trabalho directos, «muito qualificados», desde o seu inicio de actividade.

IPN Incubadora
Vídeo

terça-feira, 16 de novembro de 2010

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Filme Obrigatório: "The Social Network"!


Artigo por Henrique Raposo, in "Expresso"

O filme do Facebook derrota o Facebook

I. Mais uma vez, David Fincher fez um grande filme. "A Rede Social" é uma espécie de thriller mental. A violência não aparece na forma de "aliens" ou numa caixa com a cabeça de Gwyneth Paltrow . Aqui, a violência surge apenas nas formas que ambição toma quando não tem um freio ético. E, apesar de este ser um jogo puramente mental (ao contrário de outros ), Fincher consegue manter o ritmo narrativo impressionante, apoiado num trabalho notável da montagem. Não é de estranhar: Fincher é perfeito na formação dos ambientes, que, depois, são habitados e percorridos pelas personsagens. Ambientes claustrofóbicos, para sermos exactos. Não estamos, obviamente, na cidade sem nome de Seven, mas The Social Network também é uma fonte de intensa claustrofobia narrativa. Até porque Fincher não está muito interessado em descrever "social" e "realisticamente" Harvard e Boston. Este não é um filme sobre Harvard. É um filme sobre a claustrofobia da ambição pelo poder.

II. Mais: eu diria que este filme não é sobre o Facebook. Ou melhor, Aaron Sorkin (o argumentista) e David Fincher quiseram mostrar uma coisa: os meus amigos podem andar o tempo que quiserem no mundinho virtual, mas, no final do dia, o que interessa é aquilo que fazem no bom e velho mundo "analógico". A cena final é elucidativa a este respeito. A fuga da realidade (seja ela profissional ou sentimental) através da internet não consegue durar 24 horas por dia. Num dado momento, as pessoas têm de voltar à realidade, essa coisa áspera e que "aleija muito", para citar a minha querida avó. Por isso, parece-me que Leo Robson (TLS, 5 de Novembro) não apanhou bem o filme. "A Rede Social" não é a confirmação do legado de Sean Parker ("we lived in the country, we lived in the city, now we shall live on the internet"). Pelo contrário, "A Rede Social" diz-nos que continuamos e continuaremos a viver no mundo "analógico". O mundo virtual é uma ferramenta da realidade, não é uma realidade paralela.

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

JFK: eleito há meio século


John Fitzgerald Kennedy (JFK) foi eleito Presidente dos EUA fez dia 8, meio século. Algumas facetas da vida de JFK, assassinado três anos depois, quando contava 46 de idade.


A FAMÍLIA

Era o segundo de nove irmãos. Casou-se a 12 de setembro de 1953 com Jacqueline (Jackie) Bouvier, de quem teve quatro filhos, Arabella, Patrick, Caroline e John Jr (Arabella nasceu morta e Patrick morreu com dois dias). Jackie chamava a John "Camelot", numa alusão ao Rei Artur e aos cavaleiros da Távola Redonda.

OS ROMANCES

Sempre teve fama de mulherengo. O affair mais conhecido foi com a atriz Marilyn Monroe, a partir de dezembro de 1961. O episódio mais mediático aconteceu no dia 19 de maio de 1962, quando a musa do cinema lhe cantou "Happy Birthday, Mr. President", diante de uma plateia de soldados. "Agora já posso retirar-me da política, depois de me terem cantado os parabéns de forma tão doce...", disse JFK.

A ELEIÇÃO

A sua eleição, a 8 de novembro de 1960, foi uma das mais disputadas da História norte-americana. JFK obteve apenas mais 0,2% dos votos (112.881) do que o candidato republicano, Richard Nixon.

O DISCURSO DA POSSE

No discurso de tomada de posse, em Washington, a 20 de janeiro de 1961, ficou célebre a frase: "Caros compatriotas, não perguntem o que vosso país pode fazer por vocês, mas o que vocês podem fazer pelo vosso país."

A MAIOR FAÇANHA

Um dos marcos do mandato foi o Projecto Apolo, que culminou com a ida à Lua (a que já não assistiu), em 1969. Sobre isto, JFK disse: "Decidimos ir à Lua e fazer outras coisas não por serem fáceis, mas por serem difíceis. Precisamos de homens que consigam sonhar com coisas que nunca foram feitas."

A MAIOR CRISE

A maior crise do seu mandato foi em 1962, quando a Guerra Fria entre os EUA e a URSS quase pôs o mundo à beira da guerra nuclear, após a instalação de mísseis soviéticos em Cuba. Sobre a guerra e a paz, dizia: "Os problemas fundamentais que desafiam o mundo de hoje não são suscetíveis de soluções militares." Mas frisava: "Perdoa os teus inimigos, mas jamais esqueças o seu nome."

OS GOSTOS PESSOAIS

Gostava muito de ler, dizendo que "amar a leitura é trocar horas de fastio por horas de inefável e deliciosa companhia". "Quando o poder conduz o homem para a arrogância, a poesia lembra-o das suas limitações. Quando o poder corrompe, a poesia limpa", confessou, em 1963.

(Texto original publicado na edição de 6 de Novembro de 2010 da Revista Única)
Fonte: Expresso

Sem provas dadas




Numa entrevista ao Jornal de Notícias, o antigo ministro diz que o actual líder do PSD, não tem provas dadas que permitam saber se vai ser um bom primeiro-ministro. Sarmento vai mais longe ao dizer que Passos Coelho, não tem provas dadas e não reúne as condições pessoais e políticas para as funções a que se candidata.

sábado, 6 de novembro de 2010

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

PSD é o partido que gere mais empresas municipais

O PSD é o partido que maior número de empresas municipais gere. No final de 2009, segundo números oficiais, cada câmara social-democrata tinha 1,2 empresas ou serviços municipais na sua esfera de influência, contra 1,1 empresas a cargo do PS.
Pedro Passos Coelho, que nas últimas semanas tem feito uma cruzada a favor da necessidade de se impor uma dieta rigorosa nas estruturas de gestão pública, regional e local, é o líder partidário com o maior trabalho de casa pela frente.

Segundo os últimos números divulgados pela Direcção-geral das Autarquias Locais (DGAAL), no final do ano passado havia 312 empresas municipais e serviços municipalizados para 308 autarquias. Deste universo, 162 eram geridas por autarquias do PSD (coligado ou sozinho) e 142 estavam ligadas ao Partido Socialista. O valor em termos absolutos é pouco informativo, precisamente porque nas últimas autárquicas o PSD conquistou um número maior de câmaras que o PS. Contudo, dividindo o número de empresas municipais pelas autarquias detidas pelos "laranjas", o PSD continua a aparecer na liderança: cada câmara do partido de Passos Coelho gere, em média, 1,2 empresas e serviços municipais, contra 1,1 do PS.

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Parabéns!


Hoje faz anos a Associação Académica de Coimbra! 123!

Aqui ficam os mais sinceros parabéns da minha parte...estudante da Academia, sempre disponível para participar com a AAC e sempre atento às suas posições e iniciativas.

Penso que posso também aqui deixar os parabéns por parte do meu amigo João Paulo, ex-estudante da Academia e que também sempre participou, inclusivamente exerceu o cargo de Presidente do Núcleo de Estudantes de Direito.

Todos nós sabemos o que significa fazer parte desta Academia!
Uma Academia que é a maior e a mais eclética e que deixa certamente saudades "no momento da partida".

Mais cinco anos para quê? (MST)

Miguel Sousa Tavares, in "Expresso"


Acho que raras vezes assisti a um discurso político tão vazio de ideias, tão pouco mobilizador e tão destituído de alguma forma de grandeza como aquele com que Cavaco Silva anunciou ao país o que o país já sabia desde sempre: que quer mais cinco anos em Belém. Se a ocasião era para explicar as razões dessa vontade, a única coisa que ficou clara foi o desejo pessoal de continuar onde está. Mas isso já eu sabia desde o dia inaugural de Cavaco Silva como Presidente, quando Rui Ochôa fez aquela inesquecível fotografia de toda a família Cavaco Silva subindo a rampa do palácio para tomar posse dele: era o instantâneo de uma ambição longamente perseguida e, enfim, satisfeita.

Não vem mal ao mundo que os políticos gostem de exercer o poder para que foram eleitos: piores são os que dizem que não gostam. Mas também deviam, por pudor democrático, explicar ao que vêm e porque hão-de os eleitores igualmente ficar contentes ou esperançados quando eles são eleitos. Quando Cavaco Silva diz que se candidata em nome do futuro e da esperança, convém parar para pensar no assunto. Nos últimos vinte e cinco anos, desde 1986, ele ocupou por quinze anos o cume do poder, apenas tendo de se submeter a um interregno de dez anos, esperando que Jorge Sampaio terminasse os seus dois mandatos - pois que, desde 1926, não há memória de Presidente algum ter deixado de cobiçar e obter tantos mandatos consecutivos quantos Salazar ou a Constituição de 76 lhes permitiram.

Nesses longos quinze anos de poder que já leva, Cavaco Silva passou dez como primeiro-ministro e dispôs de condições únicas e irrepetíveis: maiorias absolutas, paz social, dinheiros europeus a perder de vista. Não vou agora fazer o diagnóstico desses anos, limitando-me a recordar que, quando ele saiu, disse e escreveu que tinha feito todas as "reformas da década" e do futuro: da justiça, da educação, do fisco, da saúde, do financiamento da segurança social, da habitação, das Forças Armadas, das empresas públicas, da flexibilização do mercado de trabalho e das finanças públicas. Palavra de honra que é verdade: ele garantiu que tinha feito tudo isto. E, como bem sabemos, nada disso estava e está feito - e por isso é que chegámos à beira do precipício.

Nestes cinco anos que leva de mandato presidencial, Cavaco Silva recebeu um país com problemas sérios e entrega ao julgamento dos eleitores um país à beira da falência, e não apenas financeira: também económica, social, educacional, jurisdicional, moral. Ficou quieto e calado quando o primeiro governo de Sócrates (o único a que se pode chamar governo), teve de impor a sua reforma do financiamento da Segurança Social aos sindicatos (a única reforma de Sócrates conseguida); falhou com a solidariedade devida quando Sócrates tentou tímidos passos, logo derrotados, para um princípio de reformas no ensino, na saúde ou na justiça. Quando Cavaco tomou posse, a justiça, por exemplo, era governada pelas respectivas corporações de magistrados: hoje, é governada pelos sindicatos representativos delas e o procurador-geral da República, cuja nomeação pertence ao Presidente, compara-se a si próprio à rainha de Inglaterra e é enxovalhado publicamente pelos subordinados que é suposto dirigir. Alguém escutou alguma palavra sobre isso a Cavaco Silva?

Invoca a sua autoridade de professor de Finanças para dominar bem esses assuntos, mas de que serviu ao país, nestes cinco anos, o seu doutoramento acerca das consequências da dívida pública? Diz que avisou o país e é mais ou menos verdade. Mas fê-lo muito depois de muita outra gente, demasiado tarde e sem coragem para dizer o que era necessário ser dito. Ficou igualmente calado quando viu o Governo enfiar-se no buraco do BPN (onde estavam tantos amigos seus) - e que já custou ao país, até agora, exactamente o mesmo que vamos ter de cortar no défice para o ano que vem; falou elipticamente sobre o desvario dos TGV, pontes, aeroportos e auto-estradas para ninguém, mas não dei por que se preocupasse em nada com a conta acumulada do desastre das parcerias público-privadas, onerando as finanças públicas das gerações que se seguem; deixou que o Governo escondesse a dimensão da derrapagem das contas de 2009 para não perder as eleições e agora, para não perturbar a sua própria campanha eleitoral, ficou calado e quieto até isso se tornar insustentável aos olhos de todos, na esperança de que Passos Coelho acabasse por lhe fazer o favor de aprovar o orçamento - um qualquer, que lhe permita entrar em campanha tranquilamente. Infelizmente, desde o primeiro dia até hoje, a mim, pelo menos, Cavaco Silva deixou-me sempre a sensação de estar a trabalhar diariamente para a reeleição. Exemplo extremo disso foi a lei do casamento homossexual, que ele promulgou para conquistar votos à esquerda, não se importando, para tal, de trair o seu eleitorado, as suas próprias ideias e até o sentido político da eleição do Presidente por sufrágio universal. E eu, que até defendi a lei, fiquei estarrecido com o despudor da pífia justificação que deu para a promulgar - um texto que devia ser estudado nas escolas, como exemplo de tudo aquilo que a política não deve ser.

Disse agora o candidato Cavaco Silva que só após "profunda reflexão" é que decidiu recandidatar-se. Todos sabemos que não é verdade e a prova disso é que ele nem se deu ao trabalho de adiantar uma só razão capaz de levar as pessoas a acreditar que os seus próximos cinco anos serão diferentes dos cinco anos passados. Diz que, depois da "magistratura de influência", vai ter uma "activa" (coisa que não se percebe o que seja ao certo, mas que parece fácil de anunciar agora). Escutando o seu discurso com muita atenção, cheguei à conclusão de que, segundo o próprio, só há duas razões para Cavaco pedir e justificar um segundo mandato: a primeira é porque, ao contrário do que eu sempre imaginei, o cargo é "particularmente exigente"; e a segunda, é porque ele é um homem notável.

O cargo é particularmente exigente, por exemplo, porque já lhe exigiu visitar 200 concelhos; porque o obriga a "uma grande capacidade para acompanhar os assuntos complexos das FA (para os quais jura estar bem preparado pela tropa feita em Moçambique, há cinquenta anos); porque tem de analisar e assinar os diplomas do Governo, "uma tarefa de grande responsabilidade, que exige um conhecimento profundo dos assuntos e uma grande disponibilidade de trabalho" (os tais jipes de diplomas que ele se queixa de ter de levar para férias); porque é preciso, como ele, "conhecer muito bem a situação económica" e ser, como ele, "uma personalidade respeitável e credível".

E quem, se não ele, poderia hoje estar em condições de assumir tão difícil tarefa? Quem, como ele, tem tão grande "visão de futuro", tão "elevado grau de exigência ética", quem é "tão avesso a intrigas políticas e partidárias", quem tem igual "honestidade, rectidão, e respeito à palavra dada", quem não permitiria, como ele, que "a função presidencial seja instrumentalizada por quem quer que seja" (e a inventona das escutas de S. Bento a Belém, congeminada entre o seu assessor de imprensa e o "Público"?)?

O seu grande trunfo eleitoral são, pois os auto-elogios que tão generosamente dedicou a si próprio. Nada mais: não teve uma palavra sobre o país, sobre os tempos que se vivem, sobre o que terá de ser feito e o que não pode continuar a fazer-se. Não expôs uma ideia, um pensamento, um simples desejo político - aos costumes disse absolutamente nada. É nisto, então, que temos de acreditar: que o cargo é terrível, mas, felizmente, o homem ao leme é excepcional. Assim como temos de acreditar que, embora tudo tenha andado para trás e com a sua bênção, as coisas estariam bem piores não fossem a sua (mal aproveitada) "magistratura de influência" e os seus "discretos esforços" - tão discretos que ninguém deu por eles.

O problema com o candidato Cavaco Silva é que ele nem sequer pode, no limite, usar o argumento do candidato Tiririca, no Brasil: "vote em mim, pior do que está não fica". É que estamos bem piores agora do que estávamos há cinco anos. E, por isso, não podendo vangloriar-se do passado, ele anuncia-se candidato "em nome do futuro". Agora, ele vai ser "activo". Mas, agora, como escreveu Cesare Pavese, talvez estejamos já mortos e não o saibamos.

terça-feira, 2 de novembro de 2010

Afinal, quem aumentou a despesa pública?

Manuel Caldeira Cabral (Professor no departamento de Economia da Universidade do Minho) in Jornal de Negócios


Nos últimos 30 anos, a despesa pública aumentou de 29% para 45% do PIB. Um aumento do peso do Estado na economia de 16,3 pontos percentuais, dos quais 12,1 p.p. (75%) aconteceram em governos liderados pelo PSD e apenas 4,2 em governos PS.

Os dados apresentados no gráfico ilustram bem o problema da inércia de aumento da despesa pública. Até 2005, todos os ciclos governativos terminaram com um peso da despesa no produto superior ao valor inicial. Esta trajectória é explicada pela crescente exigência de novos serviços e pela evolução dos custos da segurança social, numa sociedade em envelhecimento.

Mas foi também alimentada pela dinâmica de crescimento do peso das remunerações, com o aumento do número de funcionários, e reforçado por regimes de promoção automática.

Na despesa pública é fácil e popular subir degraus, contratar pessoas, dar mais regalias, abrir novos serviços. Mas, depois de o fazer, criam-se responsabilidades e direitos adquiridos que é difícil reverter.

Calculando o aumento da despesa em cada período governativo, podemos determinar o respectivo contributo para o aumento do peso do sector público na economia. Os valores no fundo do gráfico reflectem a variação em pontos percentuais do peso da despesa pública total em cada período. Observa-se que os três períodos com maiores contributos para o aumento do peso da despesa pública no PIB foram os da Aliança Democrática (+4,4), os governos de Cavaco Silva (+4,3) e os governos PSD-CDS (+3,4).

Em conjunto, estes três períodos governativos deram um contributo acumulado de crescimento de 12,1 pontos percentuais do total de 16,3 p.p. de aumento do peso da despesa pública verificado nas últimas três décadas. O contributo líquido dado pelos governos liderados pelo PS foi muito menor - apenas 4,2 pontos percentuais (2,2 +3,0 +0,8 -1,8 = 4,2), cerca de ¼ do total.

Podemos admitir que a despesa total não é o agregado mais adequado. No entanto, considerando os contributos para o aumento da despesa corrente, obtemos que os governos PSD contribuíram com 13,5 p.p. enquanto os do PS com 4,2 p.p.. Retirando os juros, obtemos a despesa corrente primária, que aumentou 16,2 p.p. entre 1977 e 2008, com um contributo de 11,9 p.p. dado pelos governos PSD e apenas 4,3 dado pelos governos do PS.

Façam-se as contas como se fizerem, o contributo dos governos PSD representou entre 74% e 76% do aumento total, um valor três vezes superior ao acumulado pelos governos PS. O contributo para o aumento da carga fiscal dado pelos governos do PSD foi até ligeiramente maior (cerca de 80%), e o contributo para o aumento do peso das despesas com remunerações foi ainda superior.

Utilizando os dados de aumento da despesa corrente primária (os mais desfavoráveis ao PS) e calculando o aumento anual do peso desta despesa no PIB (ver quadro), constata-se que o ritmo de crescimento do peso do sector público nos governos liderados pelo PSD foi 2,3 vezes superior ao verificado nos governos PS (0,7 p.p. ao ano comparado com 0,3 p.p. por ano).

O quadro permite também ver que o último governo PSD-CDS foi o em que se verificou um ritmo mais acelerado de aumento do peso da despesa corrente primária na economia (1,2 p.p. por ano), um valor muito superior ao ritmo médio de aumento do peso da despesa pública corrente primária, que foi de 0,5 pontos percentuais por ano. Aliás, todos os governos liderados pelo PSD registaram um ritmo de crescimento igual ou superior à média, enquanto nos governos socialistas apenas o de António Guterres cresceu acima da média, aumentando 0,68 p.p. por ano, um valor muito próximo ao dos governos de Cavaco Silva, que é quase metade do registado pelo último governo PSD-CDS.

O governo de Sócrates destaca-se com uma descida do peso da despesa pública até 2008.

Destaca-se também como o que apresenta o menor défice médio. No entanto, em 2009, a crise está a levar a um aumento do défice. Os dados do primeiro semestre confirmam isso mesmo, mas sugerem que o aumento do défice decorre mais da diminuição da receita, pelo abrandar da actividade económica, do que do disparar da despesa para além do previsto.

Será que os dados finais de 2009 podem alterar as conclusões aqui apresentadas? Eu penso que, no essencial, não. Mesmo que o peso da despesa no produto aumente 2, 3 ou 4 p.p. em 2009, o contributo para o aumento da despesa pública dos governos do PS continuaria sempre a ser menos de metade do contributo dos governos do PSD. Mesmo no actual cenário de crise, o actual Governo vai registar um crescimento do peso da despesa claramente abaixo dos crescimentos registados pelos governos do PSD.

A verdade sobre as contas públicas está nos números. Estes estão disponíveis no Banco de Portugal, no Eurostat, ou no INE. Se o que aqui foi apresentado não corresponde à ideia que tinha, veja por exemplo em www.bportugal.pt e questione-se sobre se os que mais se reclamam do rigor não são afinal os que mais contribuíram para o crescimento do monstro.



segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Orçamento de Estado

Após um período de ausência durante este verão, voltamos para expôr as nossas opiniões e, como sempre, a acentuar as nossas divergências.

Desta feita, é incontornável abordar no dia de hoje o "falhanço" nas negociações para o Orçamento de Estado a vigorar em 2011. Tal como se previa não houve acordo com base nas divergências entre Governo e PSD quanto ao corte na despesa pública do estado. No entanto, o argumento de que a falta de entendimento se deveu apenas a uma componente técnica, está longe de corresponder à verdade e deve-se falar sim, na falta de vontade política ou no calculismo político de ambas as partes, de forma a retirar dividendos junto da opinião pública.

O Presidente do PSD, não pretende perder a face e ficar novamente ligado a um aumento de impostos depois de, anteriormente, o ter recusado de forma liminar. Já o Governo, pretende ver este Orçamento aprovado, no entanto, avisado quanto à sua frágil posição no parlamento e atento à dança das sondagens, não descarta a sua demissão, se conseguir colocar sobre os ombros do PSD a responsabilidade da não aprovação do Orçamento de Estado.

Por conseguinte, vai continuar a troca de palavras entre Governo e PSD que se iniciou durante o verão, com tentativas de ambos os lados de endemonizar a actuação do outro, num esforço incessante de capitalizar votos e conquistar a opinião pública em caso de demissão do Governo.

Quanto aos argumentos de ambos os lados para a não aprovação do Orçamento parecem-me no seu conjunto feridos de razão, senão vejamos: contrariamente aqueles que entendem que o FMI seria bem vindo para tomar o pulso às contas públicas do país, entendo que essa, seria mais uma machadada na nossa credibilidade externa, e uma perda de soberania não tolerável para um país com a nossa história( bem sei que no início da década de 80, o FMI assumiu as nossas contas públicas com relativo sucesso, o que não contraria o que escrevi). Ora, ambos os intervenientes sabem que a não aprovação do Orçamento de Estado, para além de enviar uma mensagem muito negativa para os mercados internacionais, com claros reflexos na obtenção de crédito, protela uma vez mais, um plano credível de reforma global do estado( e no essencial o corte na despesa) que possa recolocar o país no trilho do crescimento económico. Deve-se falar também da inerente crise política que se avizinha, pois se o Governo entende que sem um Orçamento aprovado não tem condições para governar(o que se entende), também o PSD, terá o argumento de que não pode aprovar um Orçamento, que entende ser negativo e prejudicial aos interesses do país.
O que não posso entender, é que, ao saber, de antemão, dos efeitos nefastos da não aprovação, ambos os intervenientes possam ponderar essa possibilidade, pois tudo deveria ser feito
para alcançar um acordo, onde estivesse plasmado não só a necessidade de reduzir o défice para os níveis acordados, como, cortar na despesa desnecessária e dispensável( que não deve ser tão pouca como dizem). Assim, uma vez mais, os políticos cedem ao tacticismo político, à ânsia de manter ou alcançar o poder a todo o custo, com claros prejuízos para Portugal.
Espero, no entanto a abstenção do PSD, como a única posição sensata no meio do desvario socialista.

De resto, referir que a argumentação levada a cabo pelo Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, carece de crédito, relativamente às acusações que faz ao PSD. Pois, como acreditar nas palavras de um membro de um Governo que não tem feito outra coisa senão trapacear os portugueses no último ano. Um Governo cuja conduta oscila entre a falta de competência palpável na falta de visão/previsão a curto e médio prazo da enorme dívida pública e que, ainda há um ano apostava nas grandes obras públicas quando o país já se encontrava exangue; ou na irresponsabilidade com que, de ânimo leve, lança uma nuvem de dúvida sobre o crédito e a capacidade de um país gerir os seus próprios problemas, dificultando em muito, a qualidade de vida dos portugueses.

Por tudo isto e, apesar do PSD de Passos Coelho ter tido um percurso, por vezes, ziguezagueante, parece-me que, em caso de demissão do Governo e convocação de novas eleições( o que não é desejável no momento actual), apenas esta direcção do PSD, terá credibilidade e capacidade para formar um governo capaz de enfrentar os problemas do país. Mais digo, o PS de Sócrates, encontra-se hipnotizado por uma horda de mentiras e de seguidismo incontrolável, que adivinho pouco provável que surja alguém bem colocado para suceder ao actual Primeiro-Ministro. Quanto ao próprio já se encontra morto, tal como tentou fazer aos portugueses.

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Manifesto pelo SNS - Serviço Nacional de Saúde: um direito, um dever

Portugal adoptou o Serviço Nacional de Saúde (SNS) como modelo de organização dos cuidados de saúde. Cobre toda a população residente, mesmo os emigrantes e estrangeiros, garante a prestação da totalidade de cuidados e nada cobra dos doentes quando estes o procuram, a não ser taxas moderadoras relativamente pequenas das quais a maioria da população está isenta. Cumpre-se o que prescreve a Constituição: o SNS é universal, geral e tendencialmente gratuito. No final dos anos setenta fomos capazes de adoptar uma solução de plena modernidade, com provas dadas no Reino Unido e Países Nórdicos. Depois de nós, italianos, espanhóis e gregos adoptaram o modelo SNS com variantes locais. No ano corrente, no final de uma longa batalha política, os EUA adoptaram um sistema universal baseado nos modelos europeus do SNS.


O nosso SNS detém um admirável registo de ganhos em saúde, em especial na área materno-infantil, com os melhores valores internacionais. O SNS é considerado uma das mais bem sucedidas conquistas da Democracia, demonstra bons níveis de satisfação para utilizadores e profissionais, garantiu o acesso universal aos cuidados de saúde, promoveu desenvolvimento, contribuiu para a economia, criou milhares de postos de trabalho com elevada qualificação e prestigiou o País nas comparações internacionais. Se outro tivesse sido o modelo adoptado em 1976, o País estaria hoje porventura menos saudável, gastando mais e sendo, certamente, mais desigual. As recentes celebrações dos trinta anos do SNS geraram elogios e manifestações de apreço em todos os quadrantes da cena política portuguesa.


O SNS é um bastião da qualidade. É a ele que se recorre nos casos mais difíceis. Existe liberdade de recurso ao sector privado, em áreas de diagnóstico e terapêutica e em outras complementares, todas, em geral de menor complexidade. O sector privado foi sempre livre de se estabelecer no internamento e nas consultas, de forma separada e sem dependência financeira do Estado. É este o entendimento constitucional da complementaridade e não o de uma suposta concorrência que o privado vem reivindicando e que se faria sempre às custas do sector público.


O SNS carece de modernização constante, tanto nas tecnologias, como na organização, como ainda na cobertura dos novos riscos. Mudanças demográficas, epidemiológicas, culturais e sociais determinam problemas de saúde que não nos preocupavam décadas atrás, como a prevalência de doentes idosos e dependentes, a sinistralidade, as tóxico-dependências, as novas infecções virais e bacterianas e as novas doenças degenerativas. A todos estes desafios tem respondido o SNS de modo eficaz, mais rápido e menos dispendioso que nos sistemas da Europa Central, de tipo convencionado. E sendo bem gerido, permitiu reformar os cuidados de saúde primários e criar unidades de saúde familiar (USF), cuidados continuados a idosos e a cidadãos com dependência (UCI), cuidados de saúde oral (através do cheque dentista), prevenção do tabagismo, rápida e eficaz assistência na emergência médica, procriação medicamente assistida, prevenção do aborto clandestino, entre muitas outras acções.


Recentes intenções de revisão constitucional propõem o abandono dos princípios da universalidade, pelo alargamento do papel do sector privado de complementar a alternativo, financiado pelo Estado, o que resultaria em cuidados a duas velocidades. E o abandono da tendencial gratuitidade, com a mudança do sistema para pagamento universal no ponto de contacto do doente com o sistema. Em vez do reconhecimento automático da gratuitidade, teríamos o sistema universal de pagamento no acto, com excepções, segundo o nível de pobreza individual. Voltaríamos ao inquérito assistencial da caridade do antigo regime, estigmatizante e gerador de compadrio e fraude.


Estas propostas são inaceitáveis. Os abaixo assinados, oriundos de diversas tendências e famílias políticas, têm dedicado boa parte da sua vida a servir os Portugueses no SNS, prestando cuidados, organizando-os e aperfeiçoando o modelo. Defendem a continuação do SNS na sua matriz universal e o seu aperfeiçoamento constante. O actual contexto político e social exige posições claras. No nosso entender o Serviço Nacional de Saúde é um Direito de Todos e um Dever do Estado Moderno e Democrático.

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

À minha cidade eu mudava o futuro

À minha cidade eu mudava o futuro. Não lhe mexia no passado. Não lhe mudava o sítio. Deixava-a onde está.

Mudava-lhe o espírito. Começava pelo mais difícil. O espírito anda pelas ruas e está nas pessoas. É o espaço público.

Mudava a Alta para a Baixa e a Baixa para a Alta. Misturava-as.
Em Coimbra, a Alta é conhecimento e juventude. Da Baixa diz-se que é a zona envelhecida, em perda. Ocupava-lhe, pois, o espaço com o que é próprio da Alta e usava o mundo que há nela. Não me preocupava em criar segmentos, pólos disto ou daquilo – fazia de tudo coisa da cidade inteira, em qualquer edifício e em qualquer esquina. Punha a cultura pelo meio. E ligava a cidade. Pelos sítios mais bonitos: a Universidade, o Botânico, o Choupal, o CAV e a Escola da Noite, o Parque Verde e o Rio, o plateau magnífico que o Alexandre Alves Costa inventou agora em Santa Clara.

Claro, não fazia das ruas império de carros, como gostam de fazer os planeadores que semeiam túneis, viadutos e canibalizam a cidade. Ou fazem os cidadãos que, com os carros, privatizam a seu favor os passeios da cidade.

Depois mudava-lhe as portas. Abria-as. Escancarava-as. Ao que está próximo e ao que está longe. Convidava os vizinhos. À volta há muitos. 300 mil ou 1 milhão, conforme a escala. Pensava também nos de Lisboa e do Porto. Nos de Salamanca e nos de Madrid. Os tempos são demasiado provincianos, é verdade. Mas eu insistia numa cidade central, pequena mas muito cosmopolita, culta. Insistia numa cidade que fosse grande por ser densa. E mudava tudo para aqui chegar.

José Reis
Prof. da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Investigador do Centro
de Estudos Sociais

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Estar ou não estar


Perante as propostas do PSD para alterar a Constituição, o Presidente da República usa o silêncio como comentário.

Justificação? Não se encontra em Portugal, diz ele.

É cada desculpa...

Autárquicas 2013: ?

Por alguns blogs de Viseu, já se fala sobre os candidatos do PS e PSD à Câmara Municipal de Viseu em 2013.

Tenham calma...

Pelo menos da parte do PS, existe a vontade de ouvir todos os militantes e também os da JS.
O debate vai ser feito.
Todas as opiniões e visões vão ser ouvidas e tidas em consideração.
Vários nomes vão ser comentados e apenas um vai ser escolhido.
Não é um só um nome do candidato. Vai-se escolher o nome do Presidente da Câmara Municipal de Viseu para o mandato 2013-2017.
Disso não tenho dúvidas. Farei tudo para que isso aconteça.

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Frase da Semana (1)


“Não é uma proposta de 15 anos para a frente, é de 35 anos para trás”.

Manuel Alegre, numa afirmação contra as propostas de revisão constitucional do PSD