Novo Mapa Judiciário

A aplicação do Novo Mapa Judiciário arrancou dia 14, nas comarcas do Baixo-Vouga, Lisboa- Sintra e Alentejo Litoral, por um período experimental de dois anos havendo posteriormente a possibilidade mediante os resultados obtidos, de alargar a aplicação a todo o País. Com este Novo Mapa estão em causa novas regras de funcionamento dos tribunais, prevendo a conversão das actuais 231 comarcas, em 39 circunscrições, divididos por cinco distritos judiciais, restruturação esta que envolveu por parte do Estado um valor superior a 17 milhões de euros, em obras de requalificação e construção de novos tribunais.
O lançamento da reforma do mapa judiciário decorreu no Palácio da Justiça de Sintra, com a presença de várias entidades oficiais, entre as quais o Primeiro-Ministro, o Ministro da Justiça e o Bastonário da Ordem dos Advogados.

Segundo o secretário de Estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, uma das virtudes do novo mapa judiciário é "conseguir levar a especialização a nível dos tribunais a todo o país, do litoral ao interior", acrescentando que se pretende, também, com esta reforma "eficiência da organização, adequação à realidade e proximidade às pessoas". Também José Sócrates se pronunciou, considerando a reforma do mapa judiciário "realista" e garantindo que a fase de implantação será faseada de forma a testar os resultados no terreno.

Já Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, criticou a 'gestão autocrática' dos tribunais, assente na figura do juiz-presidente, defendendo uma gestão democrática', no âmbito do novo mapa judiciário. O principal defeito deste mapa é o modelo de gestão encontrado que é autocrático e deveria ser democrático', apontando ainda o facto de as pessoas agora ficarem a dois dias de distância do tribunal.

Quanto à Associação Sindical de Juízes diz que o Governo falhou os timmings e não preparou a reforma como deveria. António Martins, presidente do sindicato, considera que há ainda muito a fazer para que o novo mapa judiciário possa ser implementado.“Não há todas as condições necessárias para o efeito. Vamos esperar que a breve trecho estejam. Na realidade, há obras que não estão ainda terminadas. Por outro lado, o recrutamento de assessores ainda não se iniciou e a própria nomeação de juízes presidentes foi feita muito recentemente e não atempadamente”, refere.Estas preocupações são partilhadas pelo presidente do Sindicato dos Funcionário Judiciais.Fernando Jorge diz que ainda falta o “quase” e que, em sua opinião, havia outras reformas mais urgentes.