Na sessão de abertura, estiveram presentes Fernando Seabra Santos (Reitor da Universidade de Coimbra), José Reis (Director da FEUC), Pedro Ramos (Revista Portuguesa de Estudos Regionais), Mário Vale (Regional Studies Association), Henrique Albergaria (FEUC), e Rui Nuno Baleiras (ex – Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional e professor na Universidade do Minho).
Foi com este último que se desenvolveu a sessão plenária, falando das propriedades normativas na política nacional de desenvolvimento regional e dos vectores de mudança na política europeia de coesão para o período 2014-2020.
Em primeiro lugar, foi defendido que a política nacional de desenvolvimento regional representa a atitude pró-activa do Estado para libertar a capacidade de desenvolvimento económico dos territórios, e significa mais do que uma mera gestão de fundos estruturais, sendo essencial a existência de planeamento estratégico e de um modelo de desenvolvimento coerente com o das restantes políticas públicas.
Em segundo lugar, foi dado ênfase ao defeito do “individualismo”, como sendo uma característica dos agentes económicos portugueses penalizadora do desenvolvimento regional e, portanto, prejudicial no aproveitamento da capacidade de afirmação dos territórios. Neste sentido, a criação de instrumentos estimuladores da cooperação e do reforço das economias de aglomeração e rede, faz todo o sentido.
Em terceiro lugar, deu-se relevância ao conceito “apoio”, caracterizando o seu uso no contexto da política de desenvolvimento regional como abusivo e errado, devendo ser substituído por conceitos como “estímulo”, “desafio” ou “incentivo”. Foi defendido que estes demonstram efectivamente, o facto de os subsídios constituírem um estímulo para os beneficiários adoptarem mudanças de atitude geradoras de maior bem-estar social, em vez de serem encarados como um direito dos mesmos independentemente do seu comportamento.
Em quarto lugar, valorizou-se a prática da transparência e da prestação de contas (boletins informativos, relatórios de monitorização estratégica, financeira e operacional, programas radiofónicos, portal do QREN) sobre a aplicação dos instrumentos de política, no sentido de mobilizar actores para processos de desenvolvimento, apesar da discussão político-partidária que possa alimentar.
Em quinto lugar, a política de desenvolvimento regional foi encarada no sentido de poder ter um papel anti-cíclico, sendo necessário identificar tipologias de intervenção operacional (investimento privado com linhas de crédito com juro bonificado e cobertura de risco, e investimento público com medidas como o parque escolar, regeneração urbana, participação de municípios em Estratégias de Eficiência Colectiva – EEC-PROVERE).
Em sexto e último lugar, em relação à política europeia de coesão 2014-2020, falou-se do Relatório Barca e das várias ideias para o posicionamento da política de coesão, como pilar central do processo de integração europeu. Neste sentido, referiu-se um conjunto de melhorias nessa política, tais como: perfis temporais de transição regional entre objectivos, coordenação entre políticas com impacto territorial significativo, diálogo estratégico entre instituições nacionais e comunitárias, orientações para os resultados dos instrumentos de programação e dos sistemas de monitorização, regras de elegibilidade territorial, prémios à eficiência na gestão de fundos estruturais, simplificação dos procedimentos administrativos, e as vertentes transfronteiriças, transnacional e inter-regional da cooperação territorial europeia.
Foi com este último que se desenvolveu a sessão plenária, falando das propriedades normativas na política nacional de desenvolvimento regional e dos vectores de mudança na política europeia de coesão para o período 2014-2020.
Em primeiro lugar, foi defendido que a política nacional de desenvolvimento regional representa a atitude pró-activa do Estado para libertar a capacidade de desenvolvimento económico dos territórios, e significa mais do que uma mera gestão de fundos estruturais, sendo essencial a existência de planeamento estratégico e de um modelo de desenvolvimento coerente com o das restantes políticas públicas.
Em segundo lugar, foi dado ênfase ao defeito do “individualismo”, como sendo uma característica dos agentes económicos portugueses penalizadora do desenvolvimento regional e, portanto, prejudicial no aproveitamento da capacidade de afirmação dos territórios. Neste sentido, a criação de instrumentos estimuladores da cooperação e do reforço das economias de aglomeração e rede, faz todo o sentido.
Em terceiro lugar, deu-se relevância ao conceito “apoio”, caracterizando o seu uso no contexto da política de desenvolvimento regional como abusivo e errado, devendo ser substituído por conceitos como “estímulo”, “desafio” ou “incentivo”. Foi defendido que estes demonstram efectivamente, o facto de os subsídios constituírem um estímulo para os beneficiários adoptarem mudanças de atitude geradoras de maior bem-estar social, em vez de serem encarados como um direito dos mesmos independentemente do seu comportamento.
Em quarto lugar, valorizou-se a prática da transparência e da prestação de contas (boletins informativos, relatórios de monitorização estratégica, financeira e operacional, programas radiofónicos, portal do QREN) sobre a aplicação dos instrumentos de política, no sentido de mobilizar actores para processos de desenvolvimento, apesar da discussão político-partidária que possa alimentar.
Em quinto lugar, a política de desenvolvimento regional foi encarada no sentido de poder ter um papel anti-cíclico, sendo necessário identificar tipologias de intervenção operacional (investimento privado com linhas de crédito com juro bonificado e cobertura de risco, e investimento público com medidas como o parque escolar, regeneração urbana, participação de municípios em Estratégias de Eficiência Colectiva – EEC-PROVERE).
Em sexto e último lugar, em relação à política europeia de coesão 2014-2020, falou-se do Relatório Barca e das várias ideias para o posicionamento da política de coesão, como pilar central do processo de integração europeu. Neste sentido, referiu-se um conjunto de melhorias nessa política, tais como: perfis temporais de transição regional entre objectivos, coordenação entre políticas com impacto territorial significativo, diálogo estratégico entre instituições nacionais e comunitárias, orientações para os resultados dos instrumentos de programação e dos sistemas de monitorização, regras de elegibilidade territorial, prémios à eficiência na gestão de fundos estruturais, simplificação dos procedimentos administrativos, e as vertentes transfronteiriças, transnacional e inter-regional da cooperação territorial europeia.
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