As pressões no caso Freeport

Os contornos e a extensão do caso Freeport fazem correr muita tinta na imprensa nacional, sem, no entanto, investigar o que é essencial, que seria investigar de forma célere e séria este caso, por forma a alcançar o cabal apuramento da verdade e, ainda para mais, quando o nome do primeiro-ministro é referenciado no processo, seria benéfico para todas as partes envolvidas que, bem ou mal, a investigação fosse concluída, ou com pronúncia de acusação e consequente julgamento, ou manifesta falta de provas e subsequente arquivamento.
Mas, como começa a ser apanágio da justiça portuguesa, perde-se mais uma oportunidade de enviar uma mensagem de confiança à sociedade civil portuguesa e evitamos investigar o que é fundamental e essencial, para nos perdermos com trocas de acusação estéreis e sem significado. Tudo para nos distrairmos do mais importante, e reitero, o apuramento da verdade, que a todos beneficiaria em ano de eleições.

Traçado este panorama devo referir que o caso das alegadas pressões do presidente do EuroJust, o procurador-geral adjunto José Luís Lopes da Mota, é apenas mais um episódio deste complexo processo que devido as entidades envolvidas e à gravidade da acusação, deve obviamente ser investigado, no entanto, não nos equivoquemos, estas são apenas manobras de distração do processo principal.
De referir, que nesta polémica, ninguém fica bem na fotografia. Lopes da Mota, presidente do Eurojust, por escolha dos seus pares, um órgão adstrito à cooperação judiciária e troca de informações a nível europeu entre os diferentes países, acaba por ser a personalidade que mais terá a explicar pelo seu comportamento. Impende sobre a sua pessoa um inquérito pelas fortes suspeitas de alegadas pressões sobre os magistrados responsáveis pela investigação do caso Freeport, após denúncia destes últimos.
Ora, de facto, recaem sobre Lopes da Mota fortes e graves suspeitas de pressões para que a investigação sobre o caso Freeport fosse arquivada, isto, sabendo de antemão, que é grande a proximidade deste último com o actual governo, pelo qual foi nomeado por despacho de dois ministros e tendo em conta que esteve no governo de António Guterres com José Sócrates. A proximidade é inegável o que não prova tráfico de influências. Mas fica a nota.

Na minha opinião, Lopes da Mota, mesmo que inocente, deveria por seu próprio mote, pedir a sua demissão, na medida em que, perdeu a confiança da opinião publica na sua isenção e independência, visto que a sua imagem pública para o cargo que ocupa, já não é passível de ser restaurada. Entendo que caso Lopes da Mota não tome a iniciativa de se demitir, deverá ser o governo a preceder à sua demissão, pelas mesmas razões que invoquei atrás e visto que as alegadas pressões foram feitas no suposto favorecimento ou a pedido de membros do governo, no caso, do ministro das justiça e do primeiro-ministro.
O governo perdeu uma boa oportunidade de mostrar limpidez de processos e isenção na análise e decisão deste caso, contribuindo sobremaneira para alimentar este clima de guerrilha que paira na justiça portuguesa e que mina diariamente a confiança dos portugueses, numa área que é considerada um pilar essencial de um Estado de Direito Democrático.
A única opção a tomar é pois, demitir Lopes da Mota.

Mas, voltando ao início, reitero esta opinião, não nos deixemos influenciar por estes casos laterais, e não deixemos de atentar no que é essencial, no caso Freeport, que requer uma rápida conclusão, caso contrário, advirão graves consequências para o país.
Uma última nota para evidenciar a incompetência que grassa na procuradoria-geral da Republica. Basta acompanhar o comportamento, actuação, afirmações e contradições no que diz respeito ao caso Freeport, dos quais resulta, pouca margem de manobra e cada vez menos confiança numa resolução independente e isenta do caso.
A necessitar de demissão, aguardemos a posição do próximo governo a ser eleito em Outubro. Matéria para outro tema...