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Há 11 anos
quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
Estágios Profissionais não remunerados: um impedimento da emancipação jovem
Publicado AQUI.
O eixo de actuação da Juventude Socialista (JS) tem sido representado pela emancipação jovem e pela promoção de políticas que a favoreçam.
Sendo a emancipação jovem um processo cada vez mais difícil e complexo, a JS não abdica de reivindicar políticas e incentivar a intervenção do Estado e outras entidades públicas em domínios como o emprego, a habitação e o empreendedorismo.
Falando do emprego, não há dúvida que a situação actual é alarmante. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de desemprego para jovens entre os 15 e os 24 anos é de 23,4%, e entre os 25 e os 34 é de 13,2% (3º trimestre de 2010).
Estes valores são ainda mais preocupantes, na medida em que não têm em conta os que se encontram a frequentar estágios não remunerados e os que já deixaram de procurar emprego.
Apesar disto, a JS tem cumprido activamente o seu papel no que diz respeito a questões ligadas ao emprego, e um dos exemplos tem sido a luta pelo fim dos estágios não remunerados.
De facto, constata-se que este problema é transversal aos vários tipos de actividade profissional e a JS está empenhada em contribuir para alterar a legislação do sector, desejando a eliminação da situação de precariedade em que se encontram muitos jovens estagiários.
Neste sentido, é importante referir a iniciativa do Governo em introduzir na proposta de lei do Orçamento de Estado para 2011 uma autorização legislativa para regulação dos estágios profissionais, incluindo aqueles que tenham como finalidade a obtenção de uma habilitação profissional para o exercício de determinadas profissões.
Desencadeia-se assim o cumprimento de um objectivo traçado no Programa de Governo e dá-se relevância à exigência de justiça laboral feita pela JS.
Esta luta pela erradicação dos estágios profissionais não remunerados é uma prioridade política da JS. Deparamo-nos com a não remuneração do trabalho prestado por milhares de jovens portugueses que contribuem efectivamente para a actividade das entidades promotoras dos estágios sem uma adequada contrapartida. Deparamo-nos com situações de ausência de remuneração que no fundo significam situações de exploração das necessidades dos jovens em busca do primeiro emprego. Deparamo-nos com uma autêntica falta de respeito pelos direitos laborais e pelas regras de dignificação e valorização do trabalho.
A JS rejeita esta situação e a iniciativa do Governo vem abrir o caminho para a obrigatoriedade de contrato de estágio, subsídio mensal de estágio, subsídio de alimentação, duração máxima para o estágio e seguro de acidentes pessoais.
Apesar de tudo isto, podem surgir problemas relacionados com os regimes de excepção em determinadas áreas profissionais (estágio de advocacia, por exemplo). A JS defende a aplicação do princípio de forma transversal, no entanto terá em conta a possibilidade de acautelar especificidades próprias do exercício da profissão.
Por fim, resta mais uma vez sublinhar que a lógica de acção da JS neste domínio será sempre baseada na consciência de que o processo de autonomização de um jovem depende fortemente do emprego, no sentido em que é o caminho para a independência financeira e para o início de um percurso profissional que vão certamente favorecer os outros domínios da emancipação.
Sendo a emancipação jovem um processo cada vez mais difícil e complexo, a JS não abdica de reivindicar políticas e incentivar a intervenção do Estado e outras entidades públicas em domínios como o emprego, a habitação e o empreendedorismo.
Falando do emprego, não há dúvida que a situação actual é alarmante. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de desemprego para jovens entre os 15 e os 24 anos é de 23,4%, e entre os 25 e os 34 é de 13,2% (3º trimestre de 2010).
Estes valores são ainda mais preocupantes, na medida em que não têm em conta os que se encontram a frequentar estágios não remunerados e os que já deixaram de procurar emprego.
Apesar disto, a JS tem cumprido activamente o seu papel no que diz respeito a questões ligadas ao emprego, e um dos exemplos tem sido a luta pelo fim dos estágios não remunerados.
De facto, constata-se que este problema é transversal aos vários tipos de actividade profissional e a JS está empenhada em contribuir para alterar a legislação do sector, desejando a eliminação da situação de precariedade em que se encontram muitos jovens estagiários.
Neste sentido, é importante referir a iniciativa do Governo em introduzir na proposta de lei do Orçamento de Estado para 2011 uma autorização legislativa para regulação dos estágios profissionais, incluindo aqueles que tenham como finalidade a obtenção de uma habilitação profissional para o exercício de determinadas profissões.
Desencadeia-se assim o cumprimento de um objectivo traçado no Programa de Governo e dá-se relevância à exigência de justiça laboral feita pela JS.
Esta luta pela erradicação dos estágios profissionais não remunerados é uma prioridade política da JS. Deparamo-nos com a não remuneração do trabalho prestado por milhares de jovens portugueses que contribuem efectivamente para a actividade das entidades promotoras dos estágios sem uma adequada contrapartida. Deparamo-nos com situações de ausência de remuneração que no fundo significam situações de exploração das necessidades dos jovens em busca do primeiro emprego. Deparamo-nos com uma autêntica falta de respeito pelos direitos laborais e pelas regras de dignificação e valorização do trabalho.
A JS rejeita esta situação e a iniciativa do Governo vem abrir o caminho para a obrigatoriedade de contrato de estágio, subsídio mensal de estágio, subsídio de alimentação, duração máxima para o estágio e seguro de acidentes pessoais.
Apesar de tudo isto, podem surgir problemas relacionados com os regimes de excepção em determinadas áreas profissionais (estágio de advocacia, por exemplo). A JS defende a aplicação do princípio de forma transversal, no entanto terá em conta a possibilidade de acautelar especificidades próprias do exercício da profissão.
Por fim, resta mais uma vez sublinhar que a lógica de acção da JS neste domínio será sempre baseada na consciência de que o processo de autonomização de um jovem depende fortemente do emprego, no sentido em que é o caminho para a independência financeira e para o início de um percurso profissional que vão certamente favorecer os outros domínios da emancipação.
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